• 15 de Fevereiro de 2025

Desde o anúncio da aprovação, pelo Governo Federal, da transferência da BR-364 para a iniciativa privada em Rondônia, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (FACER), tem demonstrado preocupação com os impactos que a decisão pode acarretar ao desenvolvimento econômico de Rondônia e aos rondonienses, como um todo.

A privatização da BR-364 concederá, ao todo, 721,07 quilômetros da rodovia à iniciativa privada, entre a capital do estado, Porto Velho, e o município de Vilhena, na divisa com o estado de Mato Grosso. Nesse percurso, serão implantados pelo menos sete (07) postos de pedágio, o que gerará um custo ainda maior ao setor produtivo, que transporta suas cargas pela rodovia federal em Rondônia.

“Em 30 de agosto de 2024, pouco após o anúncio da concessão da BR-364, o nosso Vice Presidente da FACER, Cicero Noronha representando a FACER se reuniu com o superintendente regional do DNIT em Rondônia, senhor André Lima dos Santos para discutir sobre o tema, na sequência como ato formal o dirigente protocolou o ofício de nº 045, externando a preocupação da Federação e cobrando maiores informações e esclarecimentos sobre a proposta de privatização da  rodovia federal que atravessa o estado”, destacou a presidente da FACER, Kelly Naahmara Rodrigues Jorge.

Entre as principais preocupações do setor produtivo rondoniense, a FACER destacou os seguintes pontos a serem considerados:

1. Impacto dos Pedágios nos Custos Operacionais - A implementação de sete praças de pedágio ao longo da rodovia pode elevar os custos logísticos, especialmente para setores que dependem intensamente do transporte rodoviário, como o agronegócio. É essencial avaliar como essas tarifas influenciarão o preço final dos produtos e serviços;
2. Necessidade de Melhorias nos Acessos Industriais - Experiências anteriores, como no Distrito Industrial de Cuiabá, demonstram que obras de duplicação podem resultar em acessos inadequados a áreas industriais, dificultando a mobilidade de caminhões e funcionários;
3. Transparência e Participação nas Decisões - Há preocupações sobre a falta de informações detalhadas referentes às localizações das praças de pedágio, valores das tarifas e cronogramas de execução das obras. A participação ativa das entidades empresariais nas discussões é fundamental para garantir que as especificidades regionais sejam consideradas;
4. Cronograma de Obras e Início da Cobrança de Pedágios - É importante que a cobrança dos pedágios seja iniciada somente após a conclusão das melhorias previstas, garantindo que os usuários paguem por uma infraestrutura já aprimorada. A definição clara dos prazos de execução das obras é essencial para o planejamento empresarial;
5. Planejamento de Investimentos e Logística - Com as mudanças na infraestrutura viária, as empresas devem revisar suas estratégias logísticas e de investimento, considerando possíveis alterações nos fluxos de transporte e distribuição.

“Queremos ter assegurado o direito de um engajamento proativo, com a garantia de poder participar de reuniões e fóruns de discussão sobre a concessão e duplicação da BR-364 para representar os interesses empresariais e industriais. A FACER e as Associações Comerciais querem manter um diálogo constante com as autoridades, sendo estabelecidos canais de comunicação com órgãos governamentais e a concessionária responsável para garantir que as necessidades do setor empresarial sejam atendidas”, enalteceu o presidente do Conselho Consultivo da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia, Marco Cesar Kobayashi, que também é secretário geral da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e Coordenador do Conselho Empresarial da Amazônia Legal, braço da CACB nos nove estados da região amazônica.

Associações Empresariais também buscam participar das discussões

As Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia também têm se manifestado sobre o assunto e cobrado espaço para participarem de todos os debates e discussões a respeito da privatização da rodovia. Alguns exemplos são a ACIJIP, de Ji-Paraná, e a ACIA, de Ariquemes, que tem buscado o DNIT para entender melhor as etapas dessa concessão e, principalmente, apresentando algumas preocupações dos impactos individuais que essa mudança pode ocasionar aos seus municípios.

Em reunião recente realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, presidida pelo senhor Liomar Carvalho, presidente da ACIJIP, foram discutidas questões relacionadas ao Anel Viário e à duplicação da BR-364 no perímetro urbano de Ji-Paraná. A reunião contou com a participação de empresários, entidades de classe, autoridades locais e representantes dos órgãos competentes. Logo no início da reunião, o presidente Liomar Carvalho apresentou os desafios enfrentados pelos empresários locais devido às restrições impostas pelo DNIT e pela legislação sobre as faixas de domínio e áreas não edificáveis.

“O Anel Viário, construído com a colaboração dos proprietários locais sem desapropriação formal, enfrenta agora problemas devido à aplicação de normas federais que determinam 40 metros de faixa de domínio público e mais 15 metros de área não edificável. Esses parâmetros são diferentes do decreto estadual n. 22.634 de 02 de março de 2018, que previa apenas 25 metros e agora têm gerado entraves para a emissão de alvarás e a instalação de energia elétrica, afetando o desenvolvimento econômico e empresarial da região”, apontou o presidente da ACIJIP.

Após a reunião, a Associação protocolou um ofício junto ao senador da República, Confúcio Moura, pedindo apoio nas questões relacionadas à rodovia federal que podem impactar o empresariado local.

Já a Associação Comercial e Empresarial de Ariquemes (ACIA), realizou uma reunião junto ao diretor do Dnit e ao senador Confúcio Moura para discutir sobre o assunto.

“Entendemos o quanto é importante a privatização, para modernizar as nossas vias, garantir um conforto maior, uma segurança maior, mas nós vemos com certa preocupação, aqui na região do Vale do Jamari, de Ariquemes, a quantidade de pedágios que podem ser instalados, porque a gente não sabe o quanto isso pode onerar nos custos do setor produtivo. Além disso, outra preocupação é quanto ao número de pista dupla, que pode ser insuficiente entre a região de Ariquemes até Porto Velho, um dos trechos com maior fluxo da BR-364 em Rondônia”, detalhou o presidente da ACIA, Alessandro da Silva.

Diante dessas e de várias outras preocupações e demandas, o setor produtivo rondoniense quer acompanhar de perto toda a discussão em torno da privatização da rodovia federal que corta o estado de Rondônia.

“Outro anseio do setor produtivo rondoniense é que seja garantida uma minuciosa análise de impacto desta ação, sendo realizados estudos para compreender os efeitos financeiros das novas tarifas de pedágio e que sejam garantidos o ajuste das estratégias de precificação conforme necessário. Outro ponto levantado é a necessidade de um planejamento logístico, reavaliando rotas de transporte e cadeias de suprimentos para otimizar custos e eficiência diante das mudanças na rodovia”, finalizou a presidente da FACER, Kelly Naahmara Rodrigues Jorge.

 

• Fonte: (Assessoria de Imprensa/FACER) -